Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
DISPÕE SOBRE “RETIFICAÇÃO” DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.122, DE 13 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA – SESDEC-RO E INTERVENIÊNCIA DA PM-RO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2019
Autoria: José Ribamar de Oliveira - Prefeito