Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.662, DE 11 DE JUNHO DE 2025, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO, PARA ADEQUAR O PERÍODO DE MANDATO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026
Autoria: Edmilson Rodrigues de Almeida - Prefeito Municipal