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Congresso

Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)

Lei Ordinária nº 1.159, de 19 de maio de 2004

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1106, DE 06 DE MAIO DE 2003, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de maio de 2004
Número
1159
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada