Câmara Municipal de Colorado do Oeste (RO)
Lei Complementar nº 3, de 16 de dezembro de 1991
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 1991
- Número
- 3
- Publicação
- 16 de dezembro de 1991
- Vigência
- 15 de julho de 2011
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 15 de julho de 2011DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS