Câmara Municipal de Chupinguaia (RO)
Lei Ordinária nº 40, de 06 de outubro de 1997
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS
- Data
- 6 de outubro de 1997
- Número
- 40
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada