Câmara Municipal de Chupinguaia (RO)
Lei Ordinária nº 2.525, de 07 de março de 2022
EMENTA ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 7 de março de 2022
- Número
- 2525
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada