Câmara Municipal de Chupinguaia (RO)
Lei Ordinária nº 439, de 01 de setembro de 2005
ALTERA O ART. 1º DA LEI 351/04 QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de setembro de 2005
- Número
- 439
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada