Câmara Municipal de Chupinguaia (RO)
Lei Ordinária nº 330, de 13 de novembro de 2003
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de novembro de 2003
- Número
- 330
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Chupinguaia (RO)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.