Câmara Municipal de Chupinguaia (RO)
Lei Ordinária nº 2.785, de 23 de abril de 2026
REVOGA O ART. 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2012 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 457/2005, APLICA O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 23 de abril de 2026
- Número
- 2785
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada