Câmara Municipal de Chupinguaia (RO)
Lei Ordinária nº 2.740, de 16 de outubro de 2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de outubro de 2025
- Número
- 2740
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada