Câmara Municipal de Chupinguaia (RO)
Lei Ordinária nº 296, de 10 de junho de 2003
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 014/97, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS NO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA– RO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de junho de 2003
- Número
- 296
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada