Câmara Municipal de Chupinguaia (RO)
Lei Ordinária nº 915, de 29 de junho de 2010
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, no Município de Chupinguaia (RO), institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.
- Data
- 29 de junho de 2010
- Número
- 915
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada