Câmara Municipal de Chupinguaia (RO)
Lei Ordinária nº 2.291, de 26 de novembro de 2019
Altera o Anexo I, II, III e IV da Lei nº 456, de 7 de Novembro de 2005, alterada pela Lei nº. 959/2010, 1.231/2011, 1.626/2014, 2.216/2019, que dispõe sobre o piso salarial das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias - ESF, nos termos da Lei Federal nº. 13.708, de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providências.
- Data
- 26 de novembro de 2019
- Número
- 2291
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada