Legislação municipal · Campo Novo de Rondônia (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Campo Novo de Rondônia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO · Edição 4281
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DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO · Edição 4241
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Atualizado · Diário consultado: 22/11/2026, 11h12 · Publicação mais recente da lista: 22/07/2026