Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 470, de 18 de janeiro de 1994
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL.
- Data
- 18 de janeiro de 1994
- Número
- 470
- Publicação
- 18 de janeiro de 1994 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 752, de 05 de junho de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N; 470/PMC/1994 - REGIE JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.