Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 752, de 05 de junho de 1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N; 470/PMC/1994 - REGIE JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de junho de 1997
- Número
- 752
- Publicação
- 5 de junho de 1997 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 470, de 18 de janeiro de 1994REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL.