Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Revoga a Lei nº 204-PMC-89 de 16-11-89 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar ao DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito a área de terras que especifica e estabelece outras providências" e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 204, de 16 de novembro de 1989Autoriza o Poder Executivo a doar ao Detran - Departamento Estadual de Trânsito a área de terra que especifica e estabelece outras providências.