Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 441, de 29 de outubro de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO.
- Data
- 29 de outubro de 1993
- Número
- 441
- Publicação
- 29 de outubro de 1993 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 453, de 09 de dezembro de 1993ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N. 441/PMC/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.