Câmara Municipal de Cacoal (RO)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES TÉCNICO-PEDAGÓGICAS, HORA ATIVIDADE E DE APOIO A EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL Á DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 745, de 22 de maio de 1997REVOGA A LEI N. 403/PMC/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.