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Congresso

Câmara Municipal de Cacoal (RO)

Lei Ordinária-PMC nº 745, de 22 de maio de 1997

REVOGA A LEI N. 403/PMC/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
22 de maio de 1997
Número
745
Publicação
22 de maio de 1997 · AROM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária-PMC nº 403, de 12 de agosto de 1993

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES TÉCNICO-PEDAGÓGICAS, HORA ATIVIDADE E DE APOIO A EDUCAÇÃO AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL Á DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.