Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos às exonerações e rescisões voluntárias de servidores no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cacoal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 725, de 07 de fevereiro de 1997DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 369/PMC/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EXONERAÇÕES E RECISÕES VOLUNTÁRIAS DE SERVIDORE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.