Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 369/PMC/93 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A EXONERAÇÕES E RECISÕES VOLUNTÁRIAS DE SERVIDORE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 369, de 01 de março de 1993Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos às exonerações e rescisões voluntárias de servidores no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cacoal.