Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cacoal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 5.013, de 03 de maio de 2022DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 723/PMC/1996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.