Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 723/PMC/1996 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2022
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 723, de 17 de dezembro de 1996Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cacoal e dá outras providências.