Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 264, de 20 de dezembro de 1990
Institui o Conselho Municipal de combate ao uso Indevido de Entorpecentes e Drogas Afins e dá outras providências.
- Data
- 20 de dezembro de 1990
- Número
- 264
- Publicação
- 20 de dezembro de 1990 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.195, de 21 de maio de 2001ALTERA DISPOSIVOS DA LEI Nº 264/PMC/90.