Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 1.195, de 21 de maio de 2001
ALTERA DISPOSIVOS DA LEI Nº 264/PMC/90.
- Data
- 21 de maio de 2001
- Número
- 1.195
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 264, de 20 de dezembro de 1990Institui o Conselho Municipal de combate ao uso Indevido de Entorpecentes e Drogas Afins e dá outras providências.