Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 74, de 12 de dezembro de 1985
DISCIPLINA O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 1985
- Número
- 74
- Publicação
- 12 de dezembro de 1985 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 644, de 08 de maio de 1996Altera o artigo 22, incisos I e II, da Lei nº 074-PMC-85 - Disciplina o uso do solo urbano no município de Cacoal, e dá outras providências.