Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA O ART. 66, §§ 8º, 12, 13, 14 E 15, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, REVOGA O § 11 DO REFERIDO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2026
Autores: GIMENEZ FRITZ, ALAEZIO LEMES, AMÁLIA MILANI, AMARILSON CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FURIA, Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, FARLEN MAYCON, MARILANDE ALVES, NICE CONDAQUE, PAULINHO DO CINEMA, ZIVAN ALMEIDA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica de Cacoal-CMC nº 1, de 30 de dezembro de 2024LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACOAL Nº 1/2024, DE 18 NOVEMBRO DE 2024. Dá Nova Redação à Lei Orgânica do Município de Cacoal, Estado de Rondônia e dá outras providências.