Câmara Municipal de Cacoal (RO)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACOAL Nº 1/2024, DE 18 NOVEMBRO DE 2024. Dá Nova Redação à Lei Orgânica do Município de Cacoal, Estado de Rondônia e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMC nº 1, de 14 de setembro de 2026ALTERA O ART. 66, §§ 8º, 12, 13, 14 E 15, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, REVOGA O § 11 DO REFERIDO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS