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Congresso

Câmara Municipal de Cacoal (RO)

Lei Ordinária-PMC nº 5.726, de 26 de fevereiro de 2026

LEI 5.726/PMC/2026. ALTERA A LEI 2.313/PMC/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de fevereiro de 2026
Número
5726
Publicação
2 de março de 2026 · DIOC
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.