Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação dos Bairros Bandeirantes e Vista Alegre uma área de terras que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 4.988, de 22 de março de 2022DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 569/PMC/1995 – QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS BANDEIRANTES E VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.