Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 1.920, de 21 de março de 2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – LEI N° 802/PMC/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de março de 2006
- Número
- 1.920
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 802, de 01 de dezembro de 1997INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.