Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 802, de 01 de dezembro de 1997
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de dezembro de 1997
- Número
- 802
- Publicação
- 1 de dezembro de 1997 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.920, de 21 de março de 2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – LEI N° 802/PMC/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.