Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cacoal (RO)

Lei Ordinária-PMC nº 802, de 01 de dezembro de 1997

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de dezembro de 1997
Número
802
Publicação
1 de dezembro de 1997 · AROM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.