Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ACRESCENTA O ARTIGO 8º A LEI N. 4.834/PMC/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2021
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 4.834, de 15 de outubro de 2021INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.