Câmara Municipal de Cacoal (RO)
INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2021
Autoria: ZIVAN ALMEIDA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 4.895, de 09 de novembro de 2021ACRESCENTA O ARTIGO 8º A LEI N. 4.834/PMC/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.