Câmara Municipal de Cacoal (RO)
ALTERA A LEI N. 071/PMC/1985, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES DO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2022
Autoria: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 71, de 12 de dezembro de 1985Dispõe sobre as construções do município de Cacoal-RO, e da outras providências.