Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 1.568, de 27 de novembro de 2003
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.143/PMC/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de novembro de 2003
- Número
- 1.568
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.143, de 13 de novembro de 2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.