Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 1.143, de 13 de novembro de 2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de novembro de 2000
- Número
- 1143
- Publicação
- 13 de novembro de 2000 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.568, de 27 de novembro de 2003ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.143/PMC/00 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.