Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cacoal (RO)

Lei Ordinária-PMC nº 3.316, de 19 de maio de 2014

ALTERA O ARTIGO 5º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI 953/PMC/99 - DISPÕE SOBRE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTOTAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de maio de 2014
Número
3.316
Publicação
19 de maio de 2014 · AROM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.