Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 2.829, de 14 de junho de 2011
INSTITUI O FUNDO DE RESERVA E CONTINGENCIAMENTO DO SERVIÇO DE MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de junho de 2011
- Número
- 2.829
- Publicação
- 14 de junho de 2011 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 953, de 08 de junho de 1999DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE MOTO – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.