Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 26, DA LEI 1.184/ PMC/ 01, “ Dispõe Sobre a Criação da EMTUR - Empresa Municipal de Transportes Urbanos e Rurais , instituição do órgão executivo de trânsito e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.184, de 27 de abril de 2001"Dispõe sobre a criação da EMTUR- Empresa Municipal de Transportes Urbanos e Rurais , instituição do órgão executivo de trânsito e dá outras providências."