Câmara Municipal de Cacoal (RO)
"Dispõe sobre a criação da EMTUR- Empresa Municipal de Transportes Urbanos e Rurais , instituição do órgão executivo de trânsito e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 1.230, de 16 de julho de 2001DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 26, DA LEI 1.184/ PMC/ 01, “ Dispõe Sobre a Criação da EMTUR - Empresa Municipal de Transportes Urbanos e Rurais , instituição do órgão executivo de trânsito e dá outras providências."