Câmara Municipal de Cacoal (RO)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 653/PMC/96, ALTERADO PELA LEI Nº 899/PMC/98 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEFINIR CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 653, de 01 de julho de 1996Autoriza o Poder Executivo Municipal a definir critérios para cobrança de serviços de Iluminação Pública e dá outras Providências.