Câmara Municipal de Cacoal (RO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO VINCULADO AO TÉRMINO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.399, de 02 de dezembro de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ABRIR VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS E CELETISTAS DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.