Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 899, de 20 de outubro de 1998
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.1º, DA LEI N.653/PMC/96, DE 01.07.96.
- Data
- 20 de outubro de 1998
- Número
- 899
- Publicação
- 20 de outubro de 1998 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 653, de 01 de julho de 1996Autoriza o Poder Executivo Municipal a definir critérios para cobrança de serviços de Iluminação Pública e dá outras Providências.