Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Cacoal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 850, de 22 de maio de 1998Altera redação do Art. 45 da Lei n. 805/PMC/98.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 898, de 20 de outubro de 1998ALTERA ANEXO II DA LEI N. 805/PMC/97
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 912, de 30 de novembro de 1998ALTERA ANEXO II DA LEI N. 805/PMC/97.