Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 757, de 18 de junho de 1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N. 653/PMC/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de junho de 1997
- Número
- 757
- Publicação
- 18 de junho de 1997 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 653, de 01 de julho de 1996Autoriza o Poder Executivo Municipal a definir critérios para cobrança de serviços de Iluminação Pública e dá outras Providências.