Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola e Constituição do Conselho Municipal de desenvolvimento agrícola e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.013, de 22 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REVOGA A LEI Nº685/PMC/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS