Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 633, de 29 de dezembro de 1995
Altera dispositivos da Lei nº 556-94 - Código Tributário do Município de Cacoal e dá outras providências.
- Data
- 29 de dezembro de 1995
- Número
- 633
- Publicação
- 29 de dezembro de 1995 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 556, de 23 de dezembro de 1994Altera dispositivos e anexo da Lei nº 469-PMC-93 - Código Tributário do Município de Cacoal e dá outras providências.