Câmara Municipal de Cabixi (RO)
Altera parcialmente o artigo 67 da Lei Orgânica do Município de Cabixi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PEX
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-PL nº 2, de 23 de dezembro de 2024Nova Lei Orgânica Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.